13781 Q739494
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:
13782 Q739493
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Viola a Constituição Federal, entre outros casos, a nomeação de
13783 Q739491
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta acerca da Administração Pública.
13784 Q739490
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é correto afirmar que constituição adotou a teoria da:
13785 Q739489
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50. A Constituição Federal de 1988 (CF) não proíbe a nomeação de parentes com vínculo de parentesco acima do 3.º grau (nepotismo). Nesse caso, sendo legal uma determinada nomeação, não há que se falar em violação a preceitos éticos.
13786 Q739486
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu objeto poderá ser a condenação em dinheiro.
13787 Q739478
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma das características do novo federalismo brasileiro, no contexto da Constituição Federal de 1988, apresenta-se pela descentralização, que, não só repassa recursos e poder aos governos subnacionais, mas, principalmente, tem, como palavra de ordem, a municipalização.

A Municipalização, nesse contexto, pode ser entendida como:

13788 Q739477
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nossa Constituição Federal defende a distribuição de uma educação pública de qualidade para todos. Contudo, observando a população e a escolaridade de acordo com a renda, constata-se que o quartil mais rico dos brasileiros completa, em média, 12,5 dos 13 anos obrigatórios de estudo, enquanto o quartil mais pobre completa apenas 8,5.

As situações abaixo contribuem para o quadro de desigualdade apresentado no texto acima, EXCETO:

13789 Q739476
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Sobre o tema “Educação” na Constituição de 1824, é correto afirmar que:
13790 Q739475
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não