Questão
Q739490
Prova: Concurso Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR) - Administrador - do ano 2018
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Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR)
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito p...
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é correto afirmar que constituição adotou a teoria da:Comentários
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