Questões sobre Poder Judiciário

#Questão 913757 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Quadrix, 2023, CRO - SC, Advogado

#Questão 990541 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, TJM-MG, Juiz de Direito Substituto

Das disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) A vitaliciedade dos juízes no primeiro grau só será adquirida após três anos de exercício.

B) A perda do cargo do juiz, no período e vitaliciamento, depende de deliberação do tribunal a que ele estiver vinculado e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado.

C) Aos juízes é vedado exercer a advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado por interesse público fundar-se-á em decisão da Corregedoria Geral de Justiça e do Presidente do respectivo tribunal, assegurada a ampla defesa.

#Questão 991618 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Quanto à “Reforma do Judiciário”, realizada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

A) foi alterada a estrutura do recurso extraordinário, que passou a assumir sempre caráter rescisório e, quanto ao controle difuso-concreto da constitucionalidade dos atos normativos, houve objetivização dos processos comuns.

B) foram alteradas as competências expressas de alguns tribunais e foi admitida a edição de súmula vinculante, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, sem qualquer provocação de legitimados ou partes interessadas.

C) a ação declaratória de constitucionalidade teve sua legitimidade ativa reduzida e a reclamação constitucional foi renomeada para representação constitucional, mantendo as mesmas hipóteses de cabimento.

D) extinguiu-se a possibilidade de que em ação direta de inconstitucionalidade por omissão o Supremo Tribunal Federal determine ao órgão administrativo que adote, em trinta dias, as providências necessárias para tornar efetiva a norma.

#Questão 991702 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

Com base nas disposições constitucionais que dispõem sobre o Poder Judiciário, assinale a afirmação verdadeira.

A) As custas e emolumentos processuais serão destinados, prioritariamente, ao custeio dos serviços afetos às atividades finalísticas da Justiça.

B) As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros presentes à sessão.

C) Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão, via de regra, públicos e suas decisões deverão ser fundamentadas, sob pena de nulidade absoluta.

D) Os servidores, ocupantes de cargo efetivo ou em comissão, receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

#Questão 992706 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2022, DPE-PB, Defensor Público

O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em face

A) do Tribunal de Contas da União.

B) de chefe de missão diplomática.

C) de Ministro de Estado.

D) do Procurador-Geral da República.

E) do Presidente do Senado Federal.

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