81 Q645739
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal edite normas para fiscalização e controle das atividades dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de normas, por parte da autarquia, configura desempenho de função típica do Poder Executivo.
82 Q263270
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, não existe supremacia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo cada um dotado de uma função típica, sem excluir, contudo, em certas ocasiões, o exercício, por cada um deles, de atribuições próprias dos outros. Com relação aos poderes do Estado e suas funções, é INCORRETO afirmar que o Poder
83 Q280619
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Insere-se na esfera das competências privativas do Poder Executivo da União e dos estados a iniciativa de, a requerimento do tribunal interessado, propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.
84 Q284795
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

85 Q283632
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

86 Q283629
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.

87 Q283627
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

88 Q283608
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

89 Q283602
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Governador do Estado editou decreto reorganizando a estrutura administrativa de determinada Secretaria de Estado. De acordo com a Constituição Federal, referido decreto é

90 Q283628
Direito Constitucional
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.