Direito Constitucional Organização dos Poderes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação à organização da administração pública, aos poderes administrativos e aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.


Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário exercem funções típicas e atípicas, contudo, entre eles, somente o Poder Executivo não desempenha a função jurisdicional.

Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.


O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.

Direito Constitucional Organização dos Poderes Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da organização político-administrativa do Estado e dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item subsequente, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos estados será exercida pelas respectivas assembleias legislativas, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, que deve ser integrado e com atribuições de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.  

14 Q867960
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.
15 Q867785
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Cada Poder do Estado tem sua atividade principal, também denominada função típica, e suas atividades secundárias, que lhe são imputadas pela lei, denominadas funções administrativas.
16 Q867363
Direito Constitucional Organização dos Poderes Poder Judiciário Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais + 3
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir. De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em situações excepcionais, determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.
17 Q864041
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2021
Banca: AMEOSC
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si. Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
18 Q844875
Direito Constitucional Organização dos Poderes
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.

19 Q844873
Direito Constitucional Organização dos Poderes
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

20 Q844642
Direito Constitucional Organização dos Poderes Princípio da Separação dos Poderes
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.


Constituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.