Direito Constitucional
Ordem Social
Saúde
Meio Ambiente
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2
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
Os serviços públicos sociais previstos na Constituição Federal, de saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente podem ser prestados
O Ministério Público pretende promover a responsabilização, por danos materiais e morais ambientais, de pessoas jurídicas que praticaram atos de extração ilegal de madeira em terras indígenas. Nessa hipótese, em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público
No que diz respeito à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação: I.A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade. II.A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. III.O estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde.
