Direito Constitucional
Ordem Social
Assistência Social
Ano:
2023
Banca:
UniRV - GO
O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada:
(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. (II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. (III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. (IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes ...
Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O governador do estado onde se situa tal localidade concedeu a lavra da jazida para a companhia X.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da educação e do ensino, julgue os itens a seguir.
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho. II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de ...
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser financiado com auxílio, dentre outras fontes, do(a) I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios. É correto o que se afirma em
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a: I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo. III. Melhoria da qualidade do ensino. Quais estão corretas?
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único e organizado, de acordo com a diretriz da descentralização, cuja direção é única em cada esfera de governo.
Direito Constitucional
Ordem Social
Família, Criança, Adolescente e Idoso
Ano:
2023
Banca:
FGV
Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988. Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
