181 Q912595
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
A Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre a cidadania do brasileiro, tanto no que diz respeito aos direitos e deveres, como à proteção social deste cidadão. Em seu capítulo II, Art. 194, a CF dispõe sobre a Seguridade Social.  
De acordo com o citado dispositivo constitucional, a seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à) 
182 Q912489
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto Assistência Social
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
183 Q912455
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse contexto, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que, anualmente, da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a União deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde o mínimo de
184 Q912454
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
185 Q912444
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos + 1
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Quanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
186 Q912433
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: FGV
A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus excedentes financeiros em educação, foi criada e estruturada com base nos dogmas afetos a determinada religião. De acordo com os seus estatutos, esses dogmas seriam ensinados diariamente aos alunos e, caso ocorresse o encerramento de suas atividades, o seu patrimônio seria destinado a outra escola confessional. O prefeito do Município Beta consultou sua Procuradoria a respeito da possibilidade de direcionar recursos públicos a Alfa, de modo que as vagas oferecidas à coletividade fossem ampliadas. A Procuradoria respondeu, corretamente, que:
187 Q912310
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Educação, Cultura e Desporto + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a CF, a seguridade social compreende um conjunto
188 Q912309
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com a CF, compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos objetivos de


I seletividade da cobertura e do atendimento.

II uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

III universalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

IV irredutibilidade do valor dos benefícios.


Estão certos apenas os itens

189 Q912219
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: BRB
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:
190 Q912001
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: BRB
As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto: