Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao ad

A Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. B Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. C Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. D Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. E Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.