Questão Q912220
2023 BRB Prefeitura de Borda da Mata - MG
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Secretário Escolar • Prefeitura de Borda da Mata - MG

Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da

Levando em consideração os aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de 8 de março de 2016, que implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integra é: 

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