Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. Pessoas físicas ou jurídicas que degradarem o meio ambiente poderão sofrer sanções penais, civis e administrativas.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A localização das usinas que vierem a operar com reator nuclear deverá ser definida em lei complementar estadual.
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Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à ordem social, julgue os itens subsequentes. A efetivação do aproveitamento dos recursos hídricos e das riquezas minerais em terras indígenas depende de autorização do presidente da República, após consulta às comunidades afetadas.
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e projetos culturais.
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, a União, os estados, o Distrito Federal e os munícipios poderão firmar instrumentos de cooperação com entidades públicas e privadas, desde que não haja compartilhamento de recursos humanos, podendo inclusive haver contrapartida financeira.
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Entre outros direitos da pessoa idosa, a CF assegura a gratuidade de transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos de idade.
Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supressão desses espaços.
