121 Q1077241
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


No que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

122 Q1077240
Direito Constitucional Ordem Social Direitos Sociais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF. 


É responsabilidade exclusiva do poder público a promoção de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, sendo vedada a participação de entidades não governamentais nessas ações. 

123 Q1077239
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.


A adoção será assistida pelo poder público e somente poderá ser efetivada a brasileiros natos e naturalizados, conforme determinação constitucional expressa, como forma de proteção ao menor em situação de vulnerabilidade.

124 Q1076254
Direito Constitucional Ordem Social Meio Ambiente
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        No mundo ocidental, desde a Revolução Francesa, a memória cultural era preservada por meio de objetos e edificações. No Oriente, outras formas de preservação do patrimônio cultural eram postas em prática: no Japão, por exemplo, são valorizadas as pessoas que detêm e transmitem os saberes ancestrais da fabricação ou da representação cênica, plástica ou ritualística. A partir de 1992, a UNESCO, inspirada nestas experiências, empenha esforços para conservar o patrimônio cultural. 

Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.


A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio,...

125 Q958129
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2023
Banca: UFMG
Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que
126 Q958125
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto Controle de Constitucionalidade + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu (especialização), assinale a opção correta.

127 Q913866
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2023
Banca: IDECAN
A Constituição Federal prevê a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda. Nesse contexto, é correto afirmar que a esses segurados será garantido(a): 
128 Q913823
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Estão CORRETOS:
129 Q913822
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Direitos Sociais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Com a Constituição da República Federativa de 1988, a saúde, no Brasil, passou a ser reconhecida como um direito social. Assim, a proposta do Sistema Único de Saúde (SUS) está vinculada a uma ideia central, a de que:
130 Q913821
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Conforme a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, compete, entre outras atribuições:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Estão CORRETOS: