Questões de Concurso de Direito Constitucional

571 Q282813

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

A

somente Vicente poderá ser da carreira diplomática.

B

a lei não poderá, em nenhuma hipótese, estabelecer distinção entre ambos.

C

tanto Vicente como François poderão ser oficiais da Marinha ou da Aeronáutica.

D

Vicente será juridicamente brasileiro e François juridicamente estrangeiro, para fim de nomeação para cargo público.

E

ambos poderão perder a nacionalidade no caso de cancelamento administrativo, assegurada ampla defesa.

572 Q270261

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Consoante a Constituição da República:

I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias territoriais ou temporais da pratica do crime.

II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical contra empregador que se recusa a recolher contribuição sindical compulsória, prevista na CLT.

III - A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas constitui obrigação dirigida a empregadores e entes públicos.

IV – As entidades sindicais só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-...

A Apenas as assertivas II e III estão corretas; B apenas as assertivas I e III estão corretas; C apenas as assertivas II e IV estão corretas; D apenas as assertivas III e IV estão corretas; E não respondida.

573 Q269766

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

A somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis). B somente por meio do local de nascimento (Ius solis). C pelo casamento ou outro benefício legal. D pela naturalização. E pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.

574 Q268484

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:

A de Senador e de Ministro de Estado da Defesa. B de Deputado Federal e de Deputado Estadual. C de Presidente da República e de Senador. D da carreira diplomática e de Vereador. E de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

575 Q267789

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as afirmações a seguir sobre nacionalidade.

A Constituição Federal:

l vedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.

ll permitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.

lll desautorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros naturalizados.

IV permitiu aos brasileiros naturalizados ocupar o cargo de Oficial das Forças Armadas.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

A I - II B I - III C II - III - lV D III - lV

576 Q267756

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Referente ao direito à nacionalidade é CORRETO afirmar:

A O direito à nacionalidade não é reconhecido como um direito humano, conquanto não seja objeto de tratados internacionais. B Em caso de banimento o brasileiro nato poderá perder a nacionalidade brasileira. C Aos estrangeiros são reconhecidos os direitos políticos, inclusive o direito de votar e ser votado nas eleições. D Salvo nos casos previstos na Constituição, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

577 Q267719

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Do direito fundamental à nacionalidade decorrem os seguintes direitos:

A são brasileiros natos todos os nascidos na República Federativa do Brasil B são brasileiros natos todos os filhos de brasileiros nascido no exterior. C A Constituição e a Lei poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. D Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato. E São brasileiros naturalizados os estrangeiros residentes no Braail há mais de quinze anos.

578 Q267624

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os

A nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. B nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes de completarem dois anos de idade. C estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. D que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira. E nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

579 Q267606

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Para a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos os

A nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país. B nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil antes de completarem dois anos de idade. C estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. D que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira. E nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

580 Q267450

Direito Constitucional

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em relação ao direito de nacionalidade, analise os itens abaixo:

I. Cancelada a naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é possível readquiri-la através de novo processo de naturalização.

II. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça.

III. Não há impedimento para o brasileiro naturalizado ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores

IV. Não impede a extradição o fato de o extraditando ser casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho brasileiro.

São corretos, apenas:

A II,III e IV B I e III C II e IV D III e IV

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