São brasileiros natos:
Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
NÃO se inclui entre os cargos privativos de brasileiro nato o de:
Lourdes nasceu no Brasil, mas é filha de Giácomo e Cláudia, estes nascidos na Itália, país que adota o ius sanguinis. Os referidos progenitores de Lourdes, na data do nascimento desta, não estavam no Brasil a serviço de seu país, a Itália. Nesse caso, Lourdes é considerada
A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo
Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do
Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que
Consoante a Constituição da República:
I – O brasileiro naturalizado que submete outrem à condição análoga à de escravo ou escravidão, poderá ser extraditado, independentemente das circunstâncias territoriais ou temporais da pratica do crime.
II – O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical contra empregador que se recusa a recolher contribuição sindical compulsória, prevista na CLT.
III - A assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas constitui obrigação dirigida a empregadores e entes públicos.
IV – As entidades sindicais só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-...
