191 Q269195
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do próprio Estado, que nem sempre depende do fato de ele ter nascido ou não no território desse Estado.
192 Q269192
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue os seguintes itens. É permitida a análise pelo Poder Judiciário somente dos aspectos de legitimidade jurídica concernentes ao ato expulsório, não cabendo, portanto, o julgamento da nocividade da permanência do estrangeiro em território nacional.
193 Q269102
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa justificadora da perda ou suspensão de direitos políticos.
194 Q268901
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A Constituição Federal brasileira delimita a ocupação de cargos públicos para não brasileiros e para brasileiros naturalizados. Assinale a alternativa que indique um cargo que não é privativo de brasileiro nato:
195 Q268500
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas hipóteses constitucionalmente previstas:
196 Q267522
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É privativo de brasileiro nato o cargo de
197 Q265762
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta considerando o disposto na CF.
198 Q265716
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Quanto aos aspectos relacionados aos direitos e garantias fundamentais encontrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
199 Q264717
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Banca não informada

Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.

Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?

200 Q264030
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro