III e IV.

II e IV.

II e III.

I e III.

I e II.

os procuradores da República.

os procuradores Regionais da República.

o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

o Colégio de Procuradores da República.

o procurador distrital.

I e III.

I e IV.

II e III

III e IV.

II e IV.

o procurador-geral da República

o procurador-geral do Trabalho

o procurador-geral da Justiça Militar

o corregedor do Ministério Público Federal

o vice-procurador geral da República

Poderão inscrever-se no concurso para membro do Ministério Público da União bacharéis em Direito formados há pelo menos dois anos, de comprovada idoneidade moral.

A vitaliciedade somente será alcançada após três anos de efetivo exercício.

É facultada a transferência de membros de um para outro de seus ramos.

O cargo de procurador-geral do trabalho é de provimento vitalício.

Os cargos das classes iniciais serão providos por nomeação, em caráter vitalício, mediante concurso público genérico para todos os ramos.

Podem afastar-se até oito dias consecutivos por motivo de casamento.

Podem afastar-se para comparecer a seminários ou congressos só no País.

Podem exercer cargo eletivo não devendo afastarem-se durante a campanha.

Podem ministrar cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos membros da instituição e de servidores da Administração Pública em geral.

Podem, independente de autorização do procurador-geral, freqüentar curso de aperfeiçoamento e estudo no exterior.

É nomeado pelo governador do Distrito Federal com a anuência do presidente da República.

Podem concorrer ao cargo os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira atendidas outras condições previstas em lei complementar.

Nomeia o corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Determina a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

Coordena as atividades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Interpor recurso extraordinário das decisões da Justiça dos Estados nas representações de inconstitucionalidade.

Exercer o controle externo da atividade da polícia do Distrito Federal.

Atuar nas causas de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Atuar nas causas de competência do Supremo Tribunal Federal.

Atuar nas causas de competência de quaisquer juízes e tribunais para defesa de direitos e interes-ses dos índios e das populações indígenas.

Procurador da República é membro do Ministério Público Federal.

Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Procurador do Estado é membro do Ministério Público Estadual.

Procurador do Trabalho é membro da terceira instância do Ministério Público do Trabalho.

Procurador-Geral do Estado é o chefe do Ministério Público Estadual.

promover, subsidiariamente, a ação penal pública.

instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.

defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.