A Constituição estabelece igualmente para juízes e membros do Ministério Público a

É permitido ao membro do Ministério Público ingresso após a Constituição da República de 1988:

Dispunha o § 1o do artigo 95, da Constituição brasileira de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 1, de 1969:

"§ 1º Os membros do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios ingressarão nos cargos iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos; após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa, nem removidos a não ser mediante representação do Procurador-Geral, com fundamento em conveniência do serviço."

Difere a disciplina da matéria na Constituição brasileira vigente, uma vez que, nesta,

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

São prerrogativas dos membros do Ministério Público estadual: ser ouvido, em processo administrativo ou judicial, em dia, hora e local previamente ajustado com o juiz ou autoridade competente e ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com relação ao Ministério Público no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público, que não faz parte da estrutura de nenhum dos poderes políticos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário, detém autonomia financeira e administrativa.

Sobre Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,