751 Q785158
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá
752 Q747658
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.
753 Q747654
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou banco de dados de entidades governamentais ou públicas, bem como a garantir a correção de dados incorretos.

A partir do fragmento acima, assinale a opção correta.
754 Q747577
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
755 Q747566
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por
756 Q747553
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro

PORQUE

visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que
757 Q747519
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
758 Q746992
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O mandado de segurança é um importante instrumento de proteção a direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, que não estejam amparados por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou tiver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade. Acerca do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
759 Q746046
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No relativo aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item abaixo. A ação popular, tal como prevista na Constituição da República, não é necessariamente dependente da prova do requisito da lesividade econômica para que seu pedido seja julgado procedente.
760 Q741209
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Determinada autoridade administrativa, sem qualquer embasamento legal, recusa-se a fornecer certidão requerida por servidor público para fins de obter sua aposentadoria. De acordo com o que estabelece o preceito constitucional, é cabível, nesse caso: