71 Q911919
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Advocacia Pública + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça. 


A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.  

72 Q911903
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Advocacia Pública + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 
73 Q911899
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado entre empresa privada e Estado-membro. 
74 Q911854
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Advocacia Pública + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária. 
75 Q911841
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado entre empresa privada e Estado-membro.
76 Q911840
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Poder Executivo Processo legislativo + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa legislativa privativa para apresentar projeto de lei que institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria Pública Estadual. 
77 Q911829
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Advocacia Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 

A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.
78 Q911828
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fiscal da ordem jurídica. 
79 Q911796
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Defensoria Pública no Direito Constitucional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Por ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de autoridades públicas e dos agentes dessas autoridades.
80 Q911763
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. 

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado entre empresa privada e Estado-membro.