111 Q911256
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte. 


O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados. 

112 Q911255
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.  


A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.  

113 Q911235
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 


O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

114 Q911234
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988. 


Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

115 Q911217
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tais características referem-se (a)à: 
116 Q911216
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
É direito fundamental a prestação, pelo Poder Público, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos. A Função Essencial à Justiça que deve se responsabilizar pela prestação desse direito, em essência, é:
117 Q910924
Direito Constitucional Poder Legislativo Funções Essenciais à Justiça Ministério Público + 1
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Assinale a alternativa correta.
118 Q910604
Direito Constitucional Poder Judiciário Funções Essenciais à Justiça Ministério Público + 3
Ano: 2023
Banca: FGV
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana: 
119 Q910602
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defensoria Pública. A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta orçamentária seria elaborada:
120 Q910553
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional Funções Essenciais à Justiça + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se: