361 Q268124
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca das disposições concernentes à ordem social na Constituição, analise as afirmativas a seguir. I. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, constituem patrimônio cultural brasileiro. II. Ao Estado impõe‐se garantir a educação básica gratuita, mas, em relação ao ensino médio, impõe‐se apenas a sua progressiva universalização III. A Constituição veda a prática de tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não‐ profissional Assinale:
362 Q263310
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Em conformidade com o Art. 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Considerando ainda este artigo, é também correto afirmar que:
363 Q741477
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional configura-se como uma modalidade de educação independente das demais.

364 Q741476
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da educação profissional e tecnológica, julgue os itens que se seguem.

A educação profissional pode ser oferecida mediante cursos de formação inicial, continuada e de qualificação profissional, em níveis técnico, médio, de graduação e de pós-graduação.

365 Q528642
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Guimarães Rosa (FGR)

A Constituição Federal (CF), em seu artigo 205, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Dentre as afirmativas abaixo encontram-se os princípios básicos para o ensino no país. Marque V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

( ) Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) Valorização do profissional do ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Gestão democrática do ensino público.

...
366 Q281313
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

É facultado aos estados recusar a matrícula, em seu sistema de ensino, de alunos provenientes de outros estados da Federação.

367 Q281308
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

368 Q281307
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

I. No Ensino Superior, ensino, pesquisa e extensão são indissociáveis.

II. Determina-se a autonomia didático-científica das Instituições de Ensino Superior.

III. Há obrigatoriedade de que todos os professores de nível superior sejam contratados em regime de período integral.

Está correto o que se afirma em

369 Q281306
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Considere os itens abaixo.

I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos.

II. Determinação de uma única concepção pedagógica para o ensino em escolas públicas e privadas.

III. Gratuidade do ensino público em todos os níveis.

De acordo com a Constituição, podem ser considerados princípios nos quais o ensino deve se basear

370 Q281305
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em