101 Q845457
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:
"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____, com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
102 Q845301
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Após amplos debates entre as lideranças parlamentares de certo Estado da Federação, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei ampliando as competências do Tribunal de Justiça. Do processo legislativo resultou a promulgação da Lei nº XX/2018.
A forma utilizada para dispor sobre as competências do Tribunal é:
103 Q844874
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.