A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no impedimento do Legislativo de reduzir o grau de sua concretização.
A respeito dos direitos sociais, julgue o item.
O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A segurança pública é um direito fundamental social.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais, entre outros, a:
I. Alimentação.
II. Segurança.
III. Assistência aos desamparados.
Está(ão) CORRETO(S):
A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.
( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações prev...
