Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a se...
#Questão 866451 -
Direito Constitucional,
Direitos Sociais,
CESPE / CEBRASPE,
2021,
TCE/RJ,
Provas: Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação Analista de Controle Externo -
17 Votos
A segurança é um dos direitos enunciados no caput do art. 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais:
Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Navegue em mais questões