Analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito é uma consulta que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. A idade mínima para concorrer ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos de idade.

III. A perda ou suspensão de direitos políticos, se dará, dentre outros casos, com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

IV. Eleito o militar alistável e elegível, com mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão corretas SOM... Ver mais

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, entre outros, o preceito de:

Falando de eleições, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, capítulo IV, Dos Direitos Políticos, art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:

Considere a seguinte situação hipotética.

Devido à sua reconhecida competência técnica, Maria foi convidada pelo presidente da República para ser ministra da agricultura.

Nessa situação, se Maria aceitasse o referido convite, ela poderia licenciar-se do governo de Mato Grosso e voltar ao exercício do cargo de governadora após deixar o Ministério da Agricultura.

Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,