841 Q279058
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as assertivas abaixo.

I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ab...

842 Q279030
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

É correto afirmar que:

843 Q279019
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

844 Q279009
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

845 Q279008
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

De acordo com a Carta Magna brasileira,

846 Q278964
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

847 Q278955
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em tema de Direitos Políticos, é correto afirmar que a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Estadual e Vice-Prefeito, respectivamente, é de

848 Q278951
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de direitos políticos, é correto afirmar:

849 Q278940
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.

850 Q278938
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Dois amigos, Cirilo e Carl, decidiram candidatar-se a cargos eletivos. Cirilo encontra-se conscrito, durante período militar obrigatório, e Carl é norte-americano domiciliado no Brasil.

Acerca dessa situação hipotética e do conceito de cidadania, assinale a opção correta com base nos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos.