Questões de Concurso de Direito Constitucional

831 Q279110

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Considere a seguinte situação hipotética. Por professar idéias pacifistas, Josué se opôs ao alistamento militar em razão da sua opção ideológica. Nessa situação, Josué poderá ter os seus direitos políticos suspensos, mesmo tendo cumprido a prestação alternativa fixada em lei.

832 Q279109

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

São obrigatórios o alistamento eleitoral e o voto de brasileiros natos emancipados com 16 anos de idade.

833 Q279108

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir segundo a Constituição Federal.

Supondo-se que exista um tratado celebrado entre Brasil e Portugal conferindo ampla reciprocidade de direitos entre os seus nacionais, é correto afirmar que um cidadão português que resida a nove meses no Brasil possui o direito de se alistar como eleitor no Brasil.

834 Q279085

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público,

A responderá por crime de responsabilidade e ficará sujeito a pena de reclusão e/ou multa, ficando no cargo até decisão final. B permanecerá no cargo até decisão da Câmara Municipal, que poderá, mediante voto da maioria absoluta dos seus membros, em turno único de votação, mantê-lo ou suspendê-lo das atividades de Chefe do Executivo Municipal. C responderá por crime de improbidade administrativa, permanecendo no cargo até decisão com trânsito em julgado. D perderá o mandato. E permanecerá no cargo, desde que não haja incompatibilidade de horários, caso contrário será suspenso das atividades de Chefe do Executivo Municipal, pelo período restante do mandato.

835 Q279074

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas:

I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Em tema de Direitos Políticos, é correto o ...

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

836 Q279073

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são

A

facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

B

facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

C

facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos.

D

obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos.

E

obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.

837 Q279063

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A idade mínima para ser elegível aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de

A

21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

B

25 (vinte e cinco), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos.

C

30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

D

30 (trinta), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

E

35 (trinta e cinco), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

838 Q279062

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

B

A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos.

C

Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

D

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

E

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

839 Q279060

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

B

o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

C

a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

D

a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

E

o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.

840 Q279059

Direito Constitucional

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

B

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

C

os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

D

a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

E

os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

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