351 Q646869
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regressou à Holanda. Tempos depois, já com trinta e dois anos de idade, ele foi convidado por um partido político nacional a concorrer ao cargo de deputado estadual de um estado da Federação brasileira.

Nessa situação hipotética, de acordo com os preceitos constitucionais, Vincent será

352 Q646868
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao ser procurada para responder pesquisa relativa às eleições estaduais, Maria Lúcia, professora aposentada, então com sessenta e seis anos de idade, recusou-se a responder aos questionamentos e alegou que, por ser idosa, não era mais obrigada a votar. Assim, afirmou que, como tem a intenção de utilizar essa prerrogativa, sua opinião quanto aos candidatos não seria relevante à pesquisa.

Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, o entendimento de Maria Lúcia está

353 Q646867
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
354 Q646864
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Péricles candidatou-se ao cargo de Governador de determinado Estado e ganhou as eleições em primeiro turno. No dia seguinte à sua diplomação, descobriu-se que foi eleito mediante corrupção. De acordo com a Constituição Federal, o mandato eletivo de Péricles
355 Q646863
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sérgio é servidor público da Administração direta e candidatar-se-á, nas próximas eleições municipais, para o cargo de Prefeito. Investido no mandato de Prefeito, Sérgio
356 Q646861
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.

I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político.

II. Idade de 35 anos, não filiado a partido político.

III. Idade de 21 anos, filiado a partido político, que tenha se recusado a cumprir o serviço militar por motivo religioso, tendo se disponibilizado para cumprir prestação alternativa.

Nessas condições, de acordo com a Constituição,

357 Q646860
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com as normas da Constituição Federal, o militar alistável,
358 Q646859
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera
359 Q646857
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Os primeiros quatro artigos da Constituição Federal Brasileira apresentam os princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico nas suas mais diversas nuances de cidadania. Um dos princípios destinados às relações internacionais da República Federativa do Brasil pode ser expresso como o(a)

Qual das alternativas NÃO preenche corretamente a lacuna do fragmento acima?

360 Q646856
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Os direitos políticos estão presentes na Constituição Federal Brasileira na forma de soberania popular, exercida por sufrágio universal e voto direto secreto, cassado em casos especiais conforme descrito em lei. Qual das alternativas NÃO está correta em relação aos direitos políticos garantidos para os cidadãos?