Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
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1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal, podemos afirmar: I - A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II - A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal é assegurada perante o pagamento de taxas. III - A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. IV - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Privacidade
Ano:
2022
Banca:
IBADE
À luz da Constituição Federal de 1988, tratando dos direitos e deveres individuais e coletivos das pessoas regidas pela Constituição, é INCORRETO afirmar ser inviolável:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Igualdade
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas e responda. I – Intelectual. II – Artística. III – Científica. IV – De comunicação. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, define expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de diversos direitos. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que são atividades de livre expressão, independentemente de censura ou licença.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Honra
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas e responda. I – dano material. II – dano moral. III – dano à imagem. Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas apresentadas, será assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito de Propriedade
Direito à Liberdade
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2
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas e responda. I – Vida. II – Liberdade. III – Igualdade. IV – Segurança e propriedade. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese a disposição dos direitos e garantias fundamentais, no Brasil, podemos afirmar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Nesse sentido é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será garantido aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Direito à Honra
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra. III – É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. À Luz da Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, norteadora dos direitos e deveres individuais e coletivos, das assertivas dispostas, é VERDADEIRO o que se afirma em:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Direito à Igualdade
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1
Ano:
2022
Banca:
FCM
Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda em vigor, a lei máxima do país foi apelidada de Constituição Cidadã, devido aos avanços em relação à cidadania e à retomada do processo democrático no país. Avalie as afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela referida Constituição. I - É inviolável a liberdade de consciência e de crença. II - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. III - Todos serão privados de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. V - A casa é asilo passível de violação, qualquer um podendo nela penetrar sem consentimento do morador.
