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À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pel
#Questão 989617
-
Direito Constitucional
,
Direitos Individuais
,
IBADE
,
2022
,
Faceli
, Contador
À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para a de caráter paramilitar.
C) As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
D) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
E) Assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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