Questão
Q848077
Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias ind...
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...