Questão
Q848073
Prova: Quadrix - 2020 - CRO-DF - Fiscal I
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias ind...
Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.
Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.
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