Com relação aos direitos e garantias individuais previstos no texto da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A escusa de consciência permite a todo indivíduo, por motivos de crenças religiosas, filosóficas ou políticas, eximir-se de cumprir alguma obrigação imposta a todos, por exemplo, o serviço militar obrigatório; entretanto, o indivíduo será privado, definitivamente, de seus direitos políticos, quando a sua oposição se manifestar, inclusive, a respeito do cumprimento de uma obrigação alternativa.

Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilícita, mesmo quando destinada a fazer prova em favor de quem efetuou a gravação, pois viola o direito constitucional à intimidade.

A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.

A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio da unicidade sindical, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, bem como dos direitos sociais e políticos, julgue os próximos itens.

Como expressão maior da liberdade de crença e culto, a CF determina a impossibilidade de o cidadão ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.

O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.