41 Q912392
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. 

A liberdade de manifestação do pensamento deve exercer-se, em regra, com a identificação do autor, mas essa exigência não veda a utilização de pseudônimos em obras artísticas, por exemplo.
42 Q912226
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 6
Ano: 2023
Banca: BRB
De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais: 
43 Q912216
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. 

É vedado ao poder público interferir na criação ou no funcionamento de uma associação formada por um grupo de amigos, independentemente de sua finalidade. 
44 Q912203
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país. 
45 Q912132
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
O texto constitucional permite expressamente o anonimato em algumas circunstâncias, em decorrência da inviolabilidade do direito à intimidade. 
46 Q912130
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.
Para a realização de reuniões pacíficas, sem armas, em locais abertos ao público, faz-se necessária apenas a simples autorização da autoridade competente, que será dada sempre que não houver frustração de reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
47 Q912128
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Igualdade + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.
48 Q912083
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.  

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. 
49 Q912005
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos + 2
Ano: 2023
Banca: BRB
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: 
50 Q911983
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito de Propriedade + 5
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.

O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.