Questão
Q912128
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
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MPE-SC
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoçã
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.
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