De acordo com a constituição brasileira, qual das alterna

#Questão 912226 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Auxiliar de Farmácia

De acordo com a constituição brasileira, qual das alternativas não representa os direitos de garantias fundamentais:

A) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente da censura ou licença.

C) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

D) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E) Homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

Navegue em mais questões