A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

Com base na CF, assinale a alternativa correta. 

Em termos de Direitos e Garantias Fundamentais, dizemos que os Direitos ______________ são todos aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da comunidade onde vivem. A criação dessa associação

Por um equívoco na checagem e apuração dos fatos, o principal telejornal do país divulgou em transmissão ao vivo em rede nacional um vídeo falso, consistente em montagem feita por meio de técnicas de Inteligência Artificial, no qual, supostamente, Jorge da Silva aparecia cometendo o crime de injúria racial em relação a famosa cantora. No programa do dia seguinte, diante da repercussão do caso, o telejornal, espontaneamente, retificou a informação, afirmando que o vídeo consistia em simulacro. Ainda inconformado, Jorge ingressou com ação judicial buscando a obtenção de direito de resposta.
A esse respeito, indaga-se: a demanda poderá ser julgada procedente?

Pedro foi um dos autores de chacina cometida no Estado de São Paulo. Condenado a 15 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade.
Recentemente, após Pedro ter cumprido a pena que lhe foi imposta, uma página de rede social pretende fazer publicação com os detalhes do crime, com intuito meramente informativo. Pedro pretende invocar seu direito ao esquecimento e, ainda, direito de resposta a ser publicada na referida página da rede social.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

João foi o autor de homicídio qualificado em desfavor de Marina, sua primeira esposa. Condenado a 20 anos de reclusão, cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade e, após sair da prisão, concluiu o curso de Direito e se tornou advogado atuante na área de Direitos Humanos e Direito Penal.
No ano de 2021, 34 anos após o crime, um blog publicou notícia intitulada “Advogado defensor de direitos humanos cumpriu pena por assassinar esposa”. No corpo da notícia, há menção ao processo que resultou na condenação de João, bem como que a motivação para o crime, alegada durante o interrogatório, foi ciúmes.
A reportagem indicou ainda que João foi investigado pela prática de outros três homicídios, informação esta que não corresponde à realidade.
João pretende invocar tanto o di... Ver mais

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.