Questão Q990695
2022 CESPE / CEBRASPE TRT - 8ª Região (PA e AP)
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Direitos Individuais Direito à Liberdade Mandado de Injunção
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária • TRT - 8ª Região (PA e AP)

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade c

Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar

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