11 Q1104129
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Um grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interesses. Eles pretendem se reunir em uma praça pública, portar cartazes com frases de protesto e discursar em um carro de som. Considerando o direito à liberdade de reunião, garantido pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para o exercício legítimo desse direito.
12 Q1104128
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: CONSULPAM
Um jornalista publicou uma reportagem investigativa que expõe um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. A reportagem, baseada em documentos e depoimentos de testemunhas, revela detalhes do esquema e aponta os responsáveis pelos desvios de recursos públicos. Após a publicação da reportagem, o jornalista recebe ameaças e é pressionado a revelar a identidade de suas fontes. Considerando o direito à liberdade de expressão e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
13 Q1103707
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
Os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal dizem respeito aqueles elementos considerados essenciais pelo constituinte, constituindo, contudo, um rol exemplificativo, que pode ser expandido seja pela inclusão de novos direitos, seja pela evolução no significado dos direitos previstos no texto constitucional. Assinale a alternativa que corresponde a direito expressamente contido no texto constitucional:
14 Q1102332
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: Instituto Unique
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º? 
15 Q1101556
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: SELECON
O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:
16 Q1096896
Direito Constitucional Direitos Sociais Direitos Individuais Direito à Liberdade + 1
Ano: 2025
Banca: Qconcursos
[Questão Inédita] Durante a tramitação de um pedido de extradição, foi identificado que o estrangeiro requerido era acusado de crime de opinião praticado contra o regime político de seu país. Em outra situação, uma presidiária brasileira solicitou permanecer com seu filho recém-nascido no estabelecimento prisional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 
17 Q1090356
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  


O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal recusa colocaria em risco o direito à vida.

18 Q1090355
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  


O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares. 

19 Q1090354
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  


O direito à liberdade religiosa é um direito humano, mas ainda não é considerado um direito fundamental.

20 Q1087837
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Teoria dos Direitos Fundamentais + 1
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais, bem como à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. 


Segundo entendimento do STF, o direito ao esquecimento, explícito no rol constitucional dos direitos fundamentais, não pode obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social, analógicos ou digitais.