Questão Q1101556
2025 SELECON Prefeitura de Niterói - RJ

O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a...

O artigo 5º, inciso IV, da CRFB/88, versa sobre a liberdade de manifestação do pensamento. Esse artigo apresenta em sua redação um direito e uma garantia. Dessa forma, é possível afirmar que:

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