281 Q744147
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

A ABIN destina-se a exercer as funções de polícia judiciária da União.

282 Q647119
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte. Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
283 Q647117
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública. As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
284 Q647104
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública. Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
285 Q276961
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, a respeito da segurança pública e das Forças Armadas.

O oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.

286 Q276959
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.

As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

287 Q276957
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, conforme artigo 144 da Constituição Federal. Neste contexto,

288 Q276955
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

289 Q276953
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à segurança pública, à polícia ostensiva e à polícia judiciária, assinale a opção correta.

290 Q276951
Direito Constitucional
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da Segurança Pública:

I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

III. A polícia ferroviária federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados e Distrito Federal, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento os tensivo das ferrovias federais.

IV. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carr...