No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue o item seguinte. Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas a proteção de SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, exclusivamente.
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