121 Q911726
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2023
Banca: FGV
Um grupo de vereadores do Município Alfa, que adotava, como plataforma política, um discurso de defesa da família, apresentou projeto de lei estabelecendo a classificação, em caráter vinculante e peremptório, das diversões públicas a serem apresentadas no território municipal. A iniciativa, apesar de amplamente comemorada pela população, considerando as peculiaridades locais, foi criticada por diversos empresários. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto de lei é: 
122 Q911613
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2023
Banca: INQC
Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:
123 Q911555
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar que
124 Q911551
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei da Súmula Vinculante (Lei nº 11.417/2006). 
125 Q911399
Direito Constitucional Processo legislativo Controle de Constitucionalidade Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
126 Q911398
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público Controle de Constitucionalidade + 7
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
127 Q911365
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.


Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF. 

128 Q911363
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item. 


De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional lei estadual que impuser a concessionária de geração de energia elétrica a promoção de investimentos, à custa de parcela da receita que ela aufira, com o objetivo de preservar mananciais hídricos.  

129 Q911353
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Reclamação Constitucional
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.


Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional. 

130 Q911197
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.