A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (

A O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.
B No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência. 
C A DC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário. D O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente. E Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.