Questões de Concurso de Direito Constitucional

21 Q910280

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Ano: 2023

Banca: FGV

João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.
Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:

A acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano, em caso de absolvição ou de condenação com a imposição de sanções leves; B acertada, considerando que este pode, de ofício ou mediante provocação, rever os processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, julgados há menos de um ano; C equivocada, considerando que, muito embora possa rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes, é necessário que o órgão seja provocado, o que não ocorreu; D equivocada, considerando que somente pode rever processos administrativos disciplinares instaurados em face de juízes em caso de absolvição e mediante provocação; E equivocada, considerando que a sua atividade correicional tem natureza subsidiária, pressupondo a inércia das instâncias locais.

22 Q993347

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O Conselho da Justiça Federal atua

A junto ao STJ, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. B junto ao CNJ, cabendo-lhe exercer apenas a supervisão orçamentária das justiças federal, do trabalho e eleitoral, sem poderes correicionais ou decisórios. C junto ao STJ, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa e orçamentária das justiças federal, do trabalho e eleitoral, sem poderes correicionais e sem previsão de caráter vinculante para suas decisões. D junto ao STF, cabendo-lhe exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. E junto ao STF, cabendo-lhe exercer apenas a supervisão orçamentária do Poder Judiciário e do CNJ, sem poderes correicionais ou decisórios.

23 Q992987

Direito Constitucional Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça Disposições Gerais no Poder Judiciário + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

Maria, Juíza de Direito, sofreu sanção disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Irresignada, requereu que o Conselho Nacional de Justiça anulasse o processo administrativo, em razão da presença de alegados vícios formais. O requerimento foi indeferido sob o argumento de que não foram detectados quaisquer vícios no processo disciplinar.

À luz dessa narrativa, caso Maria decida ingressar com ação judicial para anular a condenação, é correto afirmar que

A o foro competente será o Supremo Tribunal Federal B isto será feito perante o órgão competente da Justiça do Estado Alfa. C isto dependerá de prévia autorização do próprio Conselho Nacional de Justiça. D isto será feito perante o Tribunal Regional Federal da região em que está inserido o Estado Alfa. E isto não será possível, já que as decisões do Conselho Nacional de Justiça não podem ser revistas.

24 Q992696

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição.

25 Q992659

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: FGV

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança. B o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança. C um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União. D o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União. E o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

26 Q992601

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça:

A no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Ministro do Supremo mais antigo na corte. B dentre suas funções, insere-se o controle da atuação financeira e administrativa do Poder Judiciário. C no caso de impedimento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Presidência será exercida pelo Presidente do Superior Tribunal Federal. D dentre suas funções, cabe a representação criminal por abuso de autoridade ao exclusivamente Presidente do Supremo Tribunal Federal.

27 Q992557

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

28 Q992365

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: FGV

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
B o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
C um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
D o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
E o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

29 Q992333

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário

Ano: 2022

Banca: FGV

Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual, ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é

A um Juiz Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
B o Supremo Tribunal Federal, mas apenas se Maria interpuser mandado de segurança.
C um Juiz Federal, qualquer que seja a ação proposta por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
D o Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja a ação ajuizada por Maria, incluindo eventual ação declaratória de nulidade ajuizada em face da União.
E o Superior Tribunal de Justiça, que, por imposição constitucional, deve apreciar as ações ajuizadas em detrimento das decisões disciplinares proferidas pelo CNJ.

30 Q992134

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário + 1

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.

A O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros. B Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras. C O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução. D Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal. E Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.

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