Questões de Concurso de Direito Constitucional

181 Q269699

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Diferentemente das constituições sintéticas, as quais se limitam às regras básicas constitucionais, as constituições semânticas extrapolam o essencial para constitucionalizar variadas matérias adicionais e estabelecer, de forma dirigente, objetivos a serem atingidos pelo legislador ordinário.

182 Q269622

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. A constituição material, escrita e rígida, como a CF, consiste em um documento escrito formado por normas substancialmente constitucionais que só podem ser alteradas por meio de processo legislativo especial e mais dificultoso.

183 Q269601

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Banca não informada

Acerca da classificação e dos elementos das constituições, assinale a opção correta.

A considera-se Constituição formal aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. B os elementos orgânicos da Constituição Federal brasileira são aqueles que buscam manter a normalidade constitucional e a paz coletiva, eliminando conflitos constitucionais, dos quais são exemplos as normas relacionadas à intervenção federal, ao estado de defesa e ao estado de sítio. C a Constituição de 1988 é classificada, quanto à origem, à estabilidade e ao conteúdo, como uma constituição promulgada, semirrígida e material. D no sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, estão subordinados à autoridade normativa da Constituição, não podendo, assim, ser considerados como equivalentes às emendas constitucionais. E diz-se que uma lei é materialmente inconstitucional quando é elaborada por um procedimento contrário à Constituição, ou quando emana de órgão que não possui competência para tal.

184 Q269560

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: FJG

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

A não escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado B alterável mediante processos, solenidades e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis que os de formação das leis ordinárias ou complementares C escrita, elaborada por órgão constituinte sistematizador das ideias fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento D escrita, resultante do evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado

185 Q269532

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

No que concerne à classificação da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A Quanto à sua forma, classifica-se como escrita. É também denominada de constituição instrumental, em que se apresenta um efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade. B No que diz respeito ao seu modo de elaboração, é definida como constituição-dirigente, pois examina e regulamenta todos os assuntos que entenda ser relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado. C Como constituição material, é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte. D É exemplo de constituição dogmática que, embora este tipo de constituição nem sempre necessita de ser escrita, é elaborada por um órgão constituinte e sistematiza ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Por esse motivo, é também resultante de lenta evolução dos fatos sociopolíticos, que se consolidam como normas fundamentais da organização de determinado Estado. E Classificada como constituição semirrígida, poderá ser alterada por processo legislativo ordinário e processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.

186 Q268454

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: FJG

Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:

A constituições nominais B constituições-garantia C constituições normativas D constituições estruturais

187 Q268355

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.

A Constituição rígida é aquela aperfeiçoada por escrito e por um órgão constituinte específico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento. B Constituição rígida é aquela originada de um órgão formado por representantes do povo, especialmente eleitos para a correspondente elaboração. C Constituição rígida é aquela alterável somente por procedimentos especiais e solenes, diferentes daqueles exigidos para a elaboração da legislação complementar ou ordinária. D Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular.

188 Q268216

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: FJG

Segundo o critério ontológico utilizado para classificar as Constituições, é possível afirmar que:

A as constituições normativas seriam a formalização do poder de quem o detém no momento, não cabendo limitá-lo, mas mantêlo, mesmo que professe uma adesão de boca aos princípios do constitucionalismo B as constituições nominais são formalmente válidas, mas ainda não tiveram alguns dos seus preceitos ativados na prática real C as constituições semânticas são as que logram ser cumpridas por todos os interessados, limitando, efetivamente, o poder D as constituições estatutárias são as que tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de estrutura de poder, cercando as atividades políticas das condições necessárias para o seu correto desempenho

189 Q267797

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

No Brasil, as Constituições, desde 1824, surgiram na forma escrita, ao contrário de outros países, como o Reino Unido, característico de ausência de um texto único com essa natureza. Outro modo de analisar as Constituições constitui-se em qualifi cá-las de acordo com a estabilidade. Sob essa perspectiva, pode ser revelada a existência de Constituições:

A analíticas B rígidas C promulgadas D outorgadas E liberais

190 Q265055

Direito Constitucional

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.

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