Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
A assistência social tem a contributividade como um de seus princípios fundamentais.
Constitui espécie de prestação da Assistência Social o benefício de prestação continuada que garante 01 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, exigindo-se, ainda:
A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência. A esse respeito, pode-se afirmar corretamente que:
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
É vedado o repasse de recursos estaduais destinados à assistência social a um município do Pará em que não exista, em efetivo funcionamento, um Conselho de Assistência Social.
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Rodrigo tem 20 anos e é portador de uma deficiência física que o incapacita para a vida independente e para o trabalho. Ele mora com sua família, formada por seus pais e por seus dois irmãos mais novos, sendo que a renda familiar total é de cinco salários mínimos.
Nessa situação, Rodrigo tem direito a receber benefício de prestação continuada (BPC).
A participação popular na formulação de políticas de assistência social e no controle de suas ações é concretizada por meio de
A assistência social será prestada
A seguridade social
