Questão Q745402
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)
Direito Constitucional Assistência Social
Prova: Concurso Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA)

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os ...

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir.

É vedado o repasse de recursos estaduais destinados à assistência social a um município do Pará em que não exista, em efetivo funcionamento, um Conselho de Assistência Social.

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