Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A ACC é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, voltada ao amparo de crianças carentes. Nessa situação, a ACC é legalmente considerada uma entidade de assistência social.
Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A União promoveu campanha publicitária na televisão, com o objetivo de divulgar que têm direito a um salário mínimo mensal todos os idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Nessa situação, a referida campanha caracteriza cumprimento pelo Estado brasileiro do dever de conferir ampla divulgação aos benefícios ligados à assistência social e aos respectivos critérios de concessão.
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É dever do Estado brasileiro propiciar a participação do povo, mediante organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social.
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A ABC é uma entidade assistencial que recebeu da União transferência corrente destinada à cobertura de despesas de custeio. Nessa situação, a referida transferência é considerada uma subvenção social.Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A FCM é uma fundação privada voltada a proporcionar atendimento médico a populações carentes. Nessa situação, a legislação brasileira exige que a FCM inscreva-se no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.
Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o estabelecimento da política nacional de assistência social.
