121 Q269178
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à seguridade social, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à organização dos serviços de atenção à saúde, julgue os itens seguintes. Cabe à assistência social prover o atendimento das necessidades básicas da população, que pode participar da formulação e do controle das ações dessa esfera em todos os níveis, desde que contribua para a seguridade social.
122 Q268910
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente. Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à
123 Q268874
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a Seguridade Social atua no seguinte setor:
124 Q264864
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)
Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
125 Q264828
Direito Constitucional
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é a Política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Portanto, para garantir o atendimento às necessidades básicas, a assistência social é regida pelo princípio da
126 Q563062
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Assistente Social, ao ser convidado para participar de uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, partirá da concepção defendida na Constituição Federal de 1988 para esse canal de controle social. Para tanto, o Conselho deve ser considerado como
127 Q273761
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos princípios constitucionais da seguridade social.

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

128 Q270234
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A assistência social se organiza em torno de determinadas diretrizes. Assinale a alternativa que representa uma dessas diretrizes.
129 Q270232
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A assistência social, reconhecida como política pública de dever do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, é uma política de
130 Q745374
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

II. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale